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DECRETO Nº 59.213 12/02/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 13/02/2020 p. 1, 3 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 59.450/2020 - Revoga a previsão de suspensão do expediente no dia 12 de junho de 2020, contida no Anexo III deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.586/2020 - Revoga a previsão de suspensão do expediente no dia 10 de julho de 2020, contida no Anexo III deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 60.489/2021 - Revoga o § 4º do artigo 5º deste Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.361/2020 - Suspende, de 17/04/2020 até 31/05/2020, a compensação de horas relativas aos dias de suspensão de expediente referidos no Anexo III deste Decreto.
- Decreto nº 60.006/2020 - Suspende a providência a que se refere o art. 5º, § 4º deste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 59.858/2020 - Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público previsto no Anexo II deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Funcionamento - Suspensão - Expediente - Repartição Pública Municipal - Administração Direta - Autarquia Municipal - Feriado - Ponto facultativo - Recesso compensado - Servidor - Frequência - Compensação - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Atendimento - Plantão - Delegação de competência - Abono de falta - Férias - Afastamento - Desconto - Religião islâmica - Religião judaica |